Termos e Condições de Compra e Venda

RM Comercio de Produtos Naturais Ltda, com sede na Rua Jorge Favro, 43 – De Villa, Santa Catarina/SC, CEP 88840-000, CNPJ: 19.847.824/0001-20, Inscrição Estadual: 257.294.023, doravante denominada simplesmente Chá do Amor Kannjin, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Chá do Amor Kannjin realiza venda de produtos e serviços pela internet e de forma presencial;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Chá do Amor Kannjin (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site chadoamor.com.br.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Chá do Amor Kannjin a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “SSL Seguro”.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para [email protected], todos disponibilizados em nossa pagina de “Contato”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, o envio se dará em até 2 dias após a confirmação do pagamento, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

III.II Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Chá do Amor Kannjin.

III.III Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Chá do Amor Kannjin envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

III.VI O Chá do Amor Kannjin não autoriza a transportadora a:
entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);abrir a embalagem do produto;
realizar entrega em endereço diferente do que consta na etiqueta de envio;
realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII O Chá do Amor Kannjin não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao Chá do Amor Kannjin na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Chá do Amor Kannjin.

IV.II Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Chá do Amor Kannjin verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo Chá do Amor Kannjin, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o Chá do Amor Kannjin, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subseqüente ao mês do cancelamento.

IV.IV Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.V Chá do Amor Kannjin isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Formas de pagamento aceitas:

V.I Pagamento à vista:

boleto bancário;
depósito em conta;
cartão de crédito;

V.II Pagamento parcelado:

cartão de crédito;

V.III Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Pagseguro, empresa que gerencia os pagamentos recebidos por cartão de crédito da Chá do Amor Kannjin.

VI. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Chá do Amor Kannjin e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VI.I O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

VIII. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC). O produto em si, não se trata de um medicamento e não tenta substituir em nenhum momento um tratamento médico, ele é um produto natural.

IX. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

X. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.